04/11/2026, 21:09:00 (Brasília)

Projeto de Minas propõe renegociação de dívidas da Cohab

Governador envia proposta à Assembleia para ajuste financeiro de R$ 709,4 milhões com recursos do FGTS

Renegociação de dívidas

O Executivo mineiro enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 6.220/26, que visa à renegociação de débitos da Companhia Habitacional do Estado de Minas Gerais. A proposta foi recebida durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na sede do parlamento estadual, movimentando a discussão sobre as finanças públicas e a estabilidade econômica das empresas públicas. O projeto autoriza o Estado a fornecer garantia para a renegociação de empréstimos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O valor máximo da renegociação é de R$ 709,4 milhões.

Justificativas e riscos

A medida é vista como essencial para possibilitar o ajuste de contas e evitar o aumento acelerado do montante devedor. A dívida enfrenta risco de juros retroativos desde 2018 e condições desfavoráveis a partir de 2027. A urgência se deve ao fato de o governo estadual já ser o responsável legal pela garantia financeira da dívida. Técnicos do Executivo alertam que, sem a renegociação até 31 de dezembro, a administração pública pode enfrentar grandes desembolsos. Isso ocorrerá se a Companhia Habitacional não demonstrar capacidade financeira perante os credores.

Reportagem original publicada pela RCWTV: Governo encaminha projeto sobre dívidas da Cohab-MG com aval de garantia.

Texto elaborado com auxílio de IA a partir de reportagem da RCWTV e conferido automaticamente. Consulte a reportagem original para o texto completo e atualizações.